O Evento aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília. E, o CRQ 14ª região marcou presença no evento, estiveram presente o Presidente, Gilson da Costa Mascarenhas, o Assessor Jurídico, Dr. Lucas Rodrigues Lucas, a Agente fiscal, Sarah Sampaio e entre outros servidores.
No primeiro dia foi realizada a apresentação da Resolução Normativa N° 304 de 26 de agosto de 2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização CFQ/CRQ’s. Além disso, no evento foram abordados temas como:
- Ações de Fiscalização: Orientativa, preventiva, corretiva e punitiva;
- As atribuições dos agentes fiscais;
- LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados e resistências fiscalização;
- Elaboração de Termos de fiscalização da Pessoa Jurídica, Física;
- Metas e indicadores de desempenho do serviço de Fiscalização;
- Integração e cooperação do sistema CFQ/CRQ’s com órgãos e entidades.
O Presidente do Conselho Federal de Química, José de Ribamar Oliveira Filho, destacou em seu discurso no III Encontro Nacional de Fiscalização, a importância que a fiscalização tem à sociedade e reafirmando o compromisso do Sistemas CFQ/CRQ´s com esta função. “Fiscalização é prioridade desta gestão, e assim será em gestões vindouras. Não consigo imaginar a existência de conselhos profissionais sem a priorização das atividades dos agentes fiscais”, afirmou o Presidente.
