Fiscalizações

FISCALIZAÇÃO

O principal objetivo da fiscalização do CRQ-XIV é evitar que a sociedade seja prejudicada pela produção de produtos e execução de serviços na área da Química por empresas clandestinas ou pessoas desprovidas de conhecimentos científicos.

De acordo com suas atribuições que lhe confere a alínea “f”, do artigo 8º, da Lei nº 2.800/56,  com os artigos 1° e 15, da Lei nº 2.800/56, incumbe aos Conselhos Federal e Regionais de Química a fiscalização e a imposição de penalidades referentes ao exercício da profissão de Químico; Considerando que a alínea “c”, do artigo 13, e a alínea “d”, do artigo 8º, da Lei n° 2.800/56 especificam, respectivamente, as atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Química no que se refere à fiscalização e aplicação de penalidades sobre a profissão de químico;

Quem estar sujeito a fiscalização?

Conforme disposto em legislação, tanto as pessoas físicas (não profissionais ou profissionais) quanto as pessoas jurídicas que exerçam ou organizem atividades na área da química estão sujeitas a fiscalização.

O Conselho Regional de Química 14ª Região abrange em sua juridição os estados de: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima:

O Serviço de Fiscalização do CRQ-XIV está divido em:

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO  –  COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AGENTES FISCAIS

Contamos hoje com um quadro de 4 Agentes Fiscais, que cobrem toda região da Capital do amazonas, regiões metropolitana, e os estados do Acre, Rondônia e Roraima.

Os serviços prestados à população através de vistorias realizadas em empresas e prestadores de serviços, abrange uma gama de atividades, conforme disposto em Legislação. Evitando assim que a sociedade seja prejudicada por empresas e profissionais clandestinos e desprovidos de capacidade técnica.

Confira os trabalhos de 2024 nos Quadros abaixo:

O serviço de fiscalização do CRQ-XIV esteve paralisado nos meses de janeiro, fevereiro e março devido aos protocolos de segurança do COVID-19, ficou com algumas atividades on-line como: emissão de ART’s e expedição de certificados, retornando com as atividades de ação fiscal somente no mês de abril de 2021 .

RESULTADOS DOS ANOS ANTERIORES