Foto: Representando o CRQ 14ª Região, o Diretor Secretário, Pedro Campelo e o Assessor Jurídico, Lucas Rodrigues, além de outros membros do Sistemas CFQ/CRQs.
EVENTO| V Encontro dos Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs.
Foi realizado entre os dias 31 de julho a 02 de Agosto, em Brasília-DF, o V Encontro dos Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs. Estiveram presente no evento representando o Conselho Regional de Química da 14ª Região, o Diretor Secretário, Pedro Campelo e o Assessor Jurídico, Lucas Rodrigues. Além disso, o evento contou também com a presença de Presidentes, Representantes, Advogados e Procuradores dos demais Regionais.
O evento acontece anualmente e está na sua 5ª edição, com o objetivo de leva muita informação, atualizações da Lei de Licitações, trocas de experiências e palestras, como da professora convidada Tânia de Ávila, que falou sobre “A Produção de Provas no PAD” e os Drs. Leandro Coelho e Maria Luiza, da Assessoria Jurídica do CFQ, que explanaram sobre a “Execução Fiscal”, “Possibilidades de Regulamentação pelos Conselhos de Fiscalização no Âmbito da Lei n°14.133/2021”; “Isenção de Anuidade para Profissionais que Não Estão Exercendo a Profissão/Pagamento de Anuidade Durante a Transferência entre Conselhos”; “A Importância do Relatório de Vistoria como Prova em Processos Judiciais de Interesse do Sistema CFQ/
CRQs”; e “Comissão de Orientação e Fiscalização
Profissional (CFISC)”.
Contudo, ainda podemos destacar os painéis sobre a Lei 6.839/80 , que obtiveram três abordagens discutidas, tais como: “Panorama da Jurisprudência do Sistema CFQ/CRQs Atualizado e Reflexos na Gestão”; “Análise da Tramitação da Lei 6.839/80 no Congresso Nacional/Interpretação das Decisões Judiciais à Luz da Lei 6.839/80/Proposta de Projeto de Lei para Revogação da Lei 6.839/80”; e “A Lei 6.839/80 em Perspectiva: O que Podemos Aprender com Outros Países”.
Foto: Procuradores, Advogados, Presidentes e Representantes do Sistema CFQ/CRQs.
Matéria: Maiara Cristina.
Fonte: Site CFQ.